Outros controles

Além do controle tributário, algumas encomendas estão sujeitas, ao controle de outros órgãos, como Anvisa , Vigiagro e Ministério do Exército.

É o caso de alimentos, bebidas, armas, medicamentos, entre outros. Portanto, antes de realizar sua compra, é importante também verificar se a mercadoria em questão tem permissão para entrar no país, de acordo com as regras brasileiras de importação. 

Veja no site dos Correios a lista de objetos proibidos ou aceitos sob condições para importação no Brasil.

Por que minha encomenda foi tributada?

Lembre-se: comprar do exterior é fazer uma importação. No Brasil, todas as encomendas importadas estão sujeitas ao controle e fiscalização da Receita Federal, podendo ser tributadas.  

Importações de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, com valor aduaneiro de até 3 mil dólares, estão sujeitas ao regime simplificado de importação. A alíquota de Imposto de Importação aplicada a essas compras é de 60% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, além do ICMS do estado de destino.

As encomendas com valor aduaneiro de até 500 dólares são desembaraçadas por meio da NTS – Nota de Tributação Simplificada e o recolhimento do imposto e do despacho postal ocorre nas Agências de Correio.

Para os demais casos, os Correios oferecem o serviço Importa Fácil, que realiza o desembaraço das encomendas que necessitam do registro de DSI – Declaração Simplificada de Importação, como alternativa à contratação de um despachante. Ao utilizar o serviço, o importador ainda tem a comodidade de pagar o valor do imposto e a taxa do Importa Fácil por boleto bancário e receber a encomenda em seu endereço.

Saiba mais sobre o serviço Importa Fácil no site dos Correios.

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