Outros controles

Além do controle tributário, algumas encomendas estão sujeitas, ao controle de outros órgãos, como Anvisa , Vigiagro e Ministério do Exército.

É o caso de alimentos, bebidas, armas, medicamentos, entre outros. Portanto, antes de realizar sua compra, é importante também verificar se a mercadoria em questão tem permissão para entrar no país, de acordo com as regras brasileiras de importação. 

Veja no site dos Correios a lista de objetos proibidos ou aceitos sob condições para importação no Brasil.

PF deflagra operação para prender quadrilha acusada de roubar agências dos Correios no ES

PF deflagra operação para prender quadrilha acusada de roubar agências dos Correios no ES

A Delegacia de Combate a Crimes Contra o Patrimônio e Tráfico de Armas (DELEPAT) da Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), a Operação Godmother, com objetivo de combater roubo às agências dos Correios.

A operação contou com a participação de nove policiais federais e o apoio de 20 policiais militares, sendo realizado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência da investigada Jaqueline da Luz e ainda o cumprimento de dois mandados de prisão contra dois assaltantes. A investigada não foi localizada e permanece foragida.

ENTENDA O CASO

PF deflagra operação para prender quadrilha acusada de roubar agências dos Correios no ESJaqueline da Luz é uma mulher de 31 anos, mãe de quatro filhos menores de idade, moradora do bairro de Jabaeté, na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. Segundo a Polícia Federal, durante as investigações dos crimes contra os Correios em 2017, foi identificada a ligação dela com a grande maioria dos criminosos.

Após a realização de diversas diligências nos locais de crime, tomada de depoimento de testemunhas e interrogatórios de presos, comprovou-se que ela tinha posição de comando na quadrilha, sendo respeitada pelos assaltantes, oferecendo hospedagem, logística (veículos) e facilitando a obtenção de armas, além de apresentar criminosos que não se conheciam anteriormente.

Além disso, participou diretamente dos roubos às agências de Viana e Venda Nova do Imigrante nos meses de fevereiro e março de 2017, tendo providenciado veículos para os crimes e permanecido do lado de fora das agências, vigiando o local e se comunicando com os criminosos por telefone celular, dando cobertura.

O grupo criminoso rende os funcionários e clientes da empresa pública, aguardar o mecanismo de retardo do cofre para abri-lo e supostamente tranquilizar as vítimas dizendo que só querem o dinheiro do governo.

Nestes dois crimes nos quais a criminosa participou ativamente, estima-se que foram subtraídos 230 mil, além do prejuízo causado pelo abalo psicológico aos funcionários e clientes vítimas do crime, bem como os dias em que as agências permanecem sem atendimento ao público até recuperar a condição de funcionar adequadamente.

Até o momento, a Delepat identificou 17 indivíduos envolvidos com os crimes aos Correios em 2017 no Espírito Santo, sendo que 10 estão presos, e 5 permanecem foragidos: Jaqueline da Luz, Wagner Xavier Fernandes (Manguinha), Rodolfo dos Santos Penna, Rodrigo Denardi Vicentini e Marisnaldo Medina.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de roubo qualificado e associação criminosa armada, previstos respectivamente nos Artigos 157, §2º, incisos I, II e V do Código Penal, cujas penas somadas poderão chegar a 13 (treze) anos de reclusão por cada roubo.

Roubo

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

  • 2º – A pena aumenta-se de um terço até metade:

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;

V – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Associação Criminosa

Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Parágrafo único.  A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.